O BRASIL GLOBALIZADO E A ECONOMIA SUSTENTÁVEL

Baseado nos dois textos que seguem, elabore um texto dissertativo dentro dos padrões já estabelecidos com o seguinte tema:

TEMA: O Brasil globalizado e a economia sustentável

Texto para leitura obrigatória!

ECODEBATE

CIDADANIA & MEIO AMBIENTE

ECONOMIA E SUSTENTABILIDADE

“Será necessária uma macroeconomia para sustentabilidade que, além de reconhecer os sérios limites naturais à expansão das atividades econômicas, rompa com a lógica social do consumismo.” Em termos teóricos, esse parece ser o desafio maior a ser enfrentado pela economia e pela sociedade na entrada desse novo século para encontrar alternativas à crise civilizacional com a qual nos defrontamos. A frase do economista José Eli da Veiga, professor da USP e estudioso há três décadas do desenvolvimento sustentável, resume de forma genial os limites encontrados por todas as correntes da economia.

No artigo em questão, José Eli da Veiga pontua as três posições encontradas entre os economistas no tocante à sustentabilidade – a convencional, a ecológica e a busca de uma terceira via – e de como todas elas “tentam evitar o dilema do crescimento”. Mas seu debate sustenta o economista, “exigirá rompimento mental com uma macroeconomia inteiramente centrada no ininterrupto aumento do consumo, em vez de um keynesianismo pretensamente esverdeado por propostas de ecoeficiência. Algo que jamais poderá deter o aumento da pressão sobre os recursos naturais”.

A questão fulcral diz respeito ao esgotamento do modelo de desenvolvimento criado e incrementado na sociedade industrial baseado em uma visão linear, progressiva, infinita e redutora de desenvolvimento, e que tem no consumo desenfreado a sua mola propulsora. Há uma crença no crescimento econômico e sua linearidade. A crise ambiental e a mudança climática estão aí para indicar o fracasso dessa perspectiva.

Esse é o background comum tanto ao liberalismo econômico como ao marxismo, o que embaralha, sob esta perspectiva, as buscas de soluções. Porque ambos são resultantes da modernidade. Bebem na fonte da racionalidade técnico-instrumental. A modernidade é marcada pela ideia de progresso alcançado pelo trabalho. Marxismo e liberalismo repousam sobre a noção de um progresso infinito. Subjaz a crença de que os recursos naturais seriam sempre abundantes, infinitos. Não haveria porque se preocupar com a possibilidade de que algum dia haveria falta dos recursos naturais (petróleo, carvão, aço, água, florestas, energia)… para alimentar a “máquina” do progresso humano.

Essa visão de sociedade engendrada pela modernidade e constitutiva à teoria marxiana – compreensível ao momento em que Marx escreve, o advento da Revolução Industrial – precisa ser complexificada. Aqui reside, por exemplo, a dificuldade da esquerda brasileira. Manifesta uma dificuldade enorme de incorporar novos temas – como a crise ecológica – porque fica presa a uma leitura empobrecedora do marxismo. Mas, isso a despeito da matriz comum economicista de desenvolvimento que ambos alimentam.

Se começa a amadurecer uma consciência em torno da crise, não há ainda, uma “macroeconomia”, como escreve Eli da Veiga, capaz de dar conta dos novos desafios. Além disso, prossegue ele, ainda que os economistas ecológicos tenham obtido “algum êxito na crítica ao pensamento econômico convencional”, eles “têm a mesmíssima ética voltada a uma suposta maximização do bem-estar da população atual, sem quaisquer considerações sobre limites ecológicos e sobre o bem-estar de gerações futuras. Esse é o denominador comum a todas as escolas, das mais ortodoxas às mais heterodoxas”.

José Eli da Veiga conclui seu instigante artigo apontando para a dificuldade de se atacar a questão do consumo: “mesmo a crítica da economia ecológica ao cerne do pensamento convencional só foi até agora assimilada por uma ínfima minoria. E uma das razões está justamente nessa incipiência da formulação de alternativa que supere o que há de mais comum nas várias teorias macroeconômicas em voga”.

Subjacente à visão moderna de desenvolvimento está uma concepção estreita, reducionista, monetarista, economicista de desenvolvimento, no qual não cabe a perspectiva da sustentabilidade. Em termos econômicos, essa discussão rebate na ideia de produto interno bruto (PIB) desenvolvido na metade do século passado e nunca revista. No novo cenário, a noção de PIB mostra-se redutora e economicista, questionando a concepção de riqueza vigente na modernidade.

Seus limites começaram a ser percebidos e denunciados por um grupo cada vez maior de ambientalistas e estudiosos, entre eles economistas. E, segundo diversas vozes, sua revisão se faz necessária, ainda que não seja a condição exclusiva. Como escreve o economista Ladislau Dowbor, professor da PUC de São Paulo, essas pessoas e esses técnicos estavam “cansados de ver o comportamento econômico ser calculado sem levar em conta – ou muito parcialmente – os interesses da população e a sustentabilidade ambiental”. Seguem algumas razões.

Para Eli da Veiga, “o PIB envolve capital físico construído e também humano. No que tange os recursos naturais, o PIB simplesmente não contempla a questão”. Dowbor também destaca esse aspecto, ao afirmar que o PIB não leva “em conta a redução dos estoques de bens naturais do planeta”. E destaca que “sempre devemos levar em conta que estamos reduzindo o estoque de bens naturais que entregaremos aos nossos filhos”. E as consequências desse “esquecimento” dos passivos ambientais são enormes. “Não levar em conta o consumo de bens não renováveis que estamos dilapidando deforma radicalmente a organização das nossas prioridades. Em termos técnicos, é uma contabilidade grosseiramente errada”, arremata Dowbor.

“O modelo que estamos vivendo hoje, a chamada sociedade de consumo é um esquema suicida e sem futuro. Nós estamos consumindo o planeta.” O alerta é do ambientalista José Antonio Lutzenberger, morto em maio de 2002. A lembrança dessas palavras quer ser uma homenagem a este importante ambientalista brasileiro. E diz mais: “Temos de nos dar conta de que o pensamento econômico que predomina hoje é suicida. Não podemos continuar olhando o planeta como um almoxarifado gratuito, de fundos infinitos”, disse em entrevista dada em 2000 e que se encontra reproduzida no n. 18 da Revista IHU On-Line, de 20-05-2002.

“O sistema não enxerga a bola de neve que consome o planeta porque a medida de crescimento é o Produto Interno Bruto, o PIB”, diz Lutzenberger, para destacar que, nesta perspectiva, até desastre ambiental pode significar progresso. E dá um exemplo: “Veja o PIB brasileiro. Somamos as divisas que ganhamos na exportação de alumínio, aço e ferro. Tudo bem. Mas onde está descontado aquele grande buraco em Carajás, os mais de 100 mil quilômetros quadrados de floresta destruída ao longo da Ferrovia Carajás-São Luiz do Maranhão, os mais de 400 mil quilômetros quadrados de florestas de cerrado que já foram destruídas para fazer carvão vegetal?” Há outros mais recentes, como destacam Dowbor e outros.

José Eli da Veiga destaca que, além do passivo ambiental, outros aspectos ficam excluídos do PIB, por exemplo, “o trabalho doméstico”, ao qual poderíamos acrescentar todos os trabalhos relacionais e imateriais. Mas também “o tempo das pessoas”, como alerta Dowbor. Por outro lado, desastres, poluição, acidentes, não prevenção na área da saúde contribuem para o progresso da economia. Como entender isso? “Porque o PIB calcula o volume de atividades econômicas, e não se são úteis ou nocivas”, diz Dowbor. Ou, no que dá no mesmo, “o PIB não mede resultados, mede o fluxo dos meios.” Isso é possível porque a economia moderna baniu a dimensão ética.

A maneira de contabilizar do PIB em vigor força a crescente mercantilização de tudo, aspecto para o qual Dowbor chama a atenção. A redução do acesso a bens gratuitos, os pedágios, as patentes (que restringem o livre acesso aos conhecimentos) são formas de aumentar o PIB. Vige a ideia de que os bens e serviços só são riquezas na medida em que são integradas ao mercado ou privatizadas. A extensão da ideia de mercadoria corre em paralelo com o aumento do PIB de um país.

Por fim, o PIB é extremamente redutor porque não considera os custos sociais, nem os custos ambientais, como já vimos. Como afirma André Gorz, em entrevista publicada em Cadernos IHU Ideias, n. 31, “os economistas, os governos, os homens de negócio reclamam pelo crescimento econômico em si, sem jamais definir a finalidade. O conteúdo do crescimento não interessa aos que decidem. O que lhes interessa é o aumento do PIB, ou seja, o aumento da quantidade de dinheiro trocado, da quantidade de mercadorias compradas e vendidas no decorrer de um ano, quaisquer que sejam as mercadorias”. E, continua Gorz: “Nada garante que o crescimento do PIB aumente a disponibilidade de produtos que a população necessita. De fato, este crescimento responde, em primeiro lugar, a uma necessidade do capital e não às necessidades da população. Ele cria muitas, vezes mais pobres e mais pobreza, ele, com freqüência, traz rendimento a minoria em detrimento da maioria, ele deteriora a qualidade da vida e do ambiente em vez de melhorá-la” (p. 4). E conclui dizendo que “o PIB não conhece e não mede as riquezas, a não ser que elas tenham a forma de mercadorias” (p. 5).

Mas é preciso advertir que “as novas métricas para medir o crescimento da economia não bastam, embora sejam bem-vindas em um processo de transição. Para a ecoeconomia, é preciso parar de crescer em níveis exponenciais e reproduzir – ou ‘biomimetizar’ – os ciclos da natureza: para ser sustentável, a economia deve caminhar para ser cada vez mais parecida com os processos naturais”.

Não é de hoje o alerta de que a mudança climática, seguramente provocada pela intervenção da ação humana, terá inevitavelmente um custo econômico, que irá suplantar as vantagens econômicas obtidas em base ao modelo ainda vigente. O chamado “Relatório Stern”, produzido em 2006 pelo economista inglês e ex-Diretor do Banco Mundial Nicholas Stern, advertiu que os descalabros ambientais poderão custar anualmente entre 5% e 20% do PIB mundial, dependendo dos cenários. Isso significaria prejuízos econômicos em torno de 7 trilhões de dólares. Significaria mais ou menos tudo o que foi investido no mundo em praticamente um ano para estancar os efeitos da crise financeira e econômica.

Na semana passada, a ONG internacional WWW estimou que o colapso ambiental poderá custar ao mundo 4,5 trilhões de dólares por ano em reparações. Caso a mudança climática se confirmar, o mundo poderá entrar em recessão e perder grande parte da vida e de sua população humana, alerta James Lovelock, por sua vez. portanto, um desenvolvimento inteligente seria aquele capaz de se antecipar a tudo isso.

Dizia Lutzenberger: “O simples dogma básico do pensamento predominante, que diz que uma economia tem de crescer sempre, já é um absurdo. Nada pode crescer sempre, muito menos num espaço limitado. Eu gostaria de saber como vão aumentar o território, as florestas, os lagos, os rios, os oceanos, a atmosfera”.

Levanta-se, a bem da verdade, a necessidade da migração do pólo da produção para o do consumo, como condição para o futuro da humanidade e do Planeta. De fato, todas as preocupações voltadas, por exemplo, para o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes em termos de energia e menos poluentes – ainda que necessárias –, assentam, em última instância sobre a perspectiva de que nesse caso podemos continuar a construir carros no futuro como se está fazendo até agora, com a diferença de que poluirão menos. Mas, as cidades suportarão esse movimento crescente de veículos, a sua produção se dará ex nihilo, isto é, sem continuar a intervenção sobre a natureza?

Uma mudança dos hábitos de consumir se torna imprescindível. E essa mudança não pode ser postergada, esperando-se um momento ideal para isso. O que Irene A. Quesnot diz num contexto de Estados Unidos, vale para todos: “a recessão, eu acredito, pode ser uma oportunidade para nos tornarmos mais fiéis à sustentabilidade do que ao consumo, e mais preocupados com o que podemos fazer pela saúde da Terra. Uma nação que realize sua interconexão com o resto da vida no planeta pode viver uma realidade mais compassiva e justa. Se adotarmos por vontade própria esse estilo de vida, não o vendo como um declínio no status econômico, então progrediremos ao criar uma América mais sustentável”. Mas isso exige, diz Quesnot, uma boa dose de “corajosa imaginação ética”.

O retorno da ética ao consumo implica em migrar inversamente da lógica do “quanto mais, melhor”, que na prática representa o consumo desenfreado, à lógica do “isso me basta”, da sobriedade, proposta por Gorz em outro momento. Isso, por sua vez, implica uma mudança antropológica do ato de consumir.

Portanto, a lógica econômica vigente nos últimos 200 ou 250 anos, especialmente, é redutora. O progresso é sinônimo de desenvolvimento econômico; o desenvolvimento econômico é sinônimo de crescimento econômico; o crescimento econômico é medido pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB), que por sua vez, pode ser verificado pelo consumo que engendra. Essa concepção de desenvolvimento linear não interage com as pessoas e com o meio ambiente.

Afunilando esta reflexão para a realidade brasileira, verificamos que o predomínio desta lógica economicista se aplica a diversas das questões já trabalhadas em conjunturas anteriores. Queremos circunscrever a nossa análise sobre algumas delas: a Amazônia, a questão indígena e os transgênicos, lendo essas manifestações à luz da reflexão feita acima. Sabemos que são temas conflitivos, onde as resistências, feitas em base a outro modelo de desenvolvimento, estão presentes.

A hegemonia do modelo desenvolvimentista – que pervade o governo, o empresariado, a sociedade e também, majoritariamente, a esquerda e os movimentos sociais – se traduz em práticas responsáveis pelo desmatamento da floresta Amazônica e na construção de hidrelétricas no seu coração, na expansão da monocultura do eucalipto, da cana-de-açúcar, da soja, na difusão dos transgênicos, na retomada de fontes não renováveis de energia, na ideia de que as terras indígenas são um atraso para o país.

Conjuntura da Semana. Uma leitura das ‘Notícias do Dia’ do IHU de 06 a 19 de maio de 2009

(Ecodebate, 21/05/2009) publicado pelo IHU On-line, 20/05/2009 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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Texto de apoio. Leitura Facultativa!

CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A SUSTENTABILIDADE COMO MODELO ALTERNATIVO

Edenis César de Oliveira

I - INTRODUÇÃO

O presente artigo é resultado de um esforço teórico, a partir de pesquisa bibliográfica, no sentido de trazer alguma contribuição para o debate sobre o tema proposto. Longe da pretensão de apresentar conclusões, tampouco um conteúdo exaustivo, constitui-se, antes de qualquer coisa, na transcrição de algumas das principais idéias de destacados autores, no intuito de, minimamente, subsidiar o início de uma reflexão.

Não raramente nos deparamos com artigos de jornais, revistas, artigos científicos, dissertações, teses, entre outros, discutindo um assunto tão em voga atualmente. Trata-se do tema crescimento econômico, ou simplesmente crescimento, mensurado através da explicitação de índices como Produto Interno Bruto - PIB, Produto Nacional Bruto – PNB, Renda Per Capita, entre outros.

Sobre isso se faz oportuno observar o que diz o relatório da Unesco (1999, p. 28):

[...] o maior problema talvez surja do equilíbrio que automaticamente estabelece-se entre os níveis mais altos de produção – e por inferência, de consumo – e o desenvolvimento. A economia e todas as outras disciplinas reconhecem que, na melhor das hipóteses, tratase de uma meia-verdade. O que é produzido e o fim que é dado ao produto tem igual importância no processo que a quantidade fabricada. Por outro lado, é evidente que o dólar que duplica a renda de uma pessoa pobre, cumpre papel diferente do dólar de acréscimo auferido por um milionário, para quem se trata de uma soma insignificante. Entretanto, em geral, equipara-se o desenvolvimento, quantificado em função de uma única medida técnica – habitualmente o PIB – com o progresso global da sociedade e do bem-estar. Faz parte da mentalidade do século XX, que considera que o meio é mais importante que o fim e o nível de atividade, mais importante do que os objetivos para os quais ela serve.

Franco (2000 apud Martinelli, 2004, p. 15) é enfático ao afirmar que:

[...] não se pode mais aceitar a crença economicista de que o crescimento do PIB representa tudo e vai resolver por si só todos os problemas econômicos e sociais do país.

O relatório da Unesco propõe como medidas para o desenvolvimento, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do PNUD, “que procura considerar as numerosas dimensões do bem-estar humano, já que a atenção concentrar-se-ía assim sobre os fins para os quais o desenvolvimento deve servir, em vez de fazê-lo apenas sobre os meios, por exemplo, para o aumento da produção” (UNESCO, 1999, p. 28-29).

VEIGA (2005, p. 87) enfatiza o uso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) uma vez que “as decisões políticas muitas vezes demandam uma medida sumária que incida mais claramente no bem-estar humano do que no rendimento”. Na mesma citação considera ainda que:

O PNUD admite que o IDH é um ponto de partida. Recorda que o processo de desenvolvimento é muito mais amplo e mais complexo do que qualquer medida sumária conseguiria captar, mesmo quando completada com outros índices. [...] O IDH não é uma medida compreensiva, pois não inclui, por exemplo, a capacidade de participar nas decisões que afetam a vida das pessoas e gozar do respeito dos outros na comunidade. [...] uma pessoa pode ser rica, saudável e muito instruída, mas sem essa capacidade o desenvolvimento é retardado (VEIGA, 2005, p. 87).

Corroborando o pensamento de Veiga, Besserman2 (2005, p. 103) acrescenta que “todo indicador, entretanto, tem grandes limitações. O IDH deixa de considerar muitas variáveis importantes e combinam medidas que podem mudar rápido (freqüência à escola, renda per capita) com medidas que exigem mais tempo para mudar (analfabetismo, esperança de vida)”. Por este motivo, acredita ele, “muitas vezes o IDH é severamente criticado”.

O fato do desentendimento ou simplesmente não consenso sobre o conceito de desenvolvimento, seu significado e como pode ser mensurado, constitui-se como um dos fatores do agravamento da situação da vida no planeta. Gadotti (2000, p. 33) transcrevendo citação do Relatório da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade3, organizada pela Unesco e realizada na Tessalônica, Grécia, em dezembro de 1997, faz o seguinte apontamento:

[...] destaca entre outros os seguintes fatores do agravamento da situação da vida no planeta: a) o rápido crescimento da população mundial e a mudança na distribuição; b) a persistência da pobreza generalizada; c) as crescentes pressões sobre o meio ambiente devido à expansão da indústria em todo o mundo e o uso de modalidades de cultivos novos e mais intensivos; d) a negação contínua da democracia, as violações dos direitos humanos e o aumento de conflitos e de violência étnica e religiosa, assim como a desigualdade entre homens e mulheres; e) o próprio conceito de desenvolvimento, o que significa e como é medido (UNESCO, 1999, p. 23). - grifo nosso.

Os referidos textos, muitos deles, escritos por autores de reconhecida competência, se limitam a apontar “receitas” de crescimento, não fazendo, às vezes, distinção entre crescimento e desenvolvimento econômico.

Sobre isso já nos alertava Celso Furtado4 (FURTADO, 1974 apud VEIGA, 2005) ao afirmar que:

[...] a idéia de desenvolvimento econômico é um simples mito. Graças a essa idéia, diz ele, tem sido possível desviar as atenções da tarefa básica de identificação das necessidades fundamentais da coletividade e das possibilidades que abre ao homem o avanço da ciência, para concentrá-lo em objetivos abstratos, como são os investimentos, as exportações e o crescimento.

Rivero (2002), discutindo especificamente a atuação política dos governos, evidencia esta superficialidade quando diz que:

[...] o crescente desequilíbrio físico-social (*) entre abastecimento de alimento, energia e água e população urbana equivale a uma falha sísmica de natureza sócio-política, que pode causar tremores de desintegração nacional. [...] A maioria dos governos mostra absoluta despreocupação quanto ao crescimento urbano e à disponibilidade futura de água, energia e alimentos. O mito do desenvolvimento está tão enraizado no inconsciente coletivo das classes políticas que elas não se preocupam com o desequilíbrio físico-social. Parecem acreditar que o desenvolvimento é possível sem água, sem energia e sem alimentos, bastando aplicar a política econômica e financeira que prescrevem as grandes potências, as transnacionais e as instituições econômicas e financeiras internacionais (p. 214).

(*) Segundo o autor, há uma nítida tendência mundial de escassez e encarecimento dos alimentos, da água e da energia, que contrasta com o crescimento da população urbana em muitos países pobres.

Não é necessária uma investigação profunda para se dar conta do verdadeiro paradoxo no qual se inicia o século XXI: de um lado o crescimento econômico e as transformações tecnológicas sem precedentes, por outro, a dramática condição social de uma grande maioria de pessoas, além de problemas ambientais graves.

Não obstante, disseminou-se pelo planeta inteiro a imagem de um estilo de vida ocidental de alto consumo, conforto material e permanente entretenimento. Sem embargo, esta disseminação cultural não tem sido acompanhada com a mesma intensidade pela difusão global dos valores democráticos e do respeito aos direitos humanos, que são a própria substância da civilização ocidental. Hoje o conforto capitalista pode conviver com a barbárie. [...] O desenvolvimento da ciência e da tecnologia, não vem acompanhado do desenvolvimento de uma consciência ética que coloque a humanidade como prioridade (RIVERO, 2002).

O cenário está posto: de um lado, globalização provocada pelo vertiginoso avanço tecnológico, tendo como corolário a internacionalização da produção e expansão dos fluxos financeiros (isenção total de barreiras para o fluxo do capital); regionalização caracterizada pela formação de blocos econômicos; fragmentação dividindo globalizadores e globalizados, centro e periferia, os que morrem de fome e os que morrem pelo consumo excessivo de alimentos, rivalidades regionais, confrontos políticos, étnicos, terrorismo, além de outras dicotomias (GADOTTI, 2000).

Ainda de acordo com esta linha de pensamento, Cadernos do Desenvolvimento (2006, p. 55-56) enfatiza que:

Se o neoliberalismo cria tanta resistência, desalento, angústia, insegurança, é porque não é simplesmente uma política econômica. É um instrumento sociocultural através do qual se busca substituir um tipo de sociedade – que procurava certo equilíbrio entre eficiência econômica e solidariedade social, e que havia se logrado construir em alguma medida no pós-guerra – por outra na qual se exacerbam a eficiência, a competitividade e o individualismo, se privilegia tudo o que é privado às expensas do que é público, com uma grande concentração de riqueza e poder, procurando anular toda capacidade de se contrapor a esses efeitos.

Fica evidente, portanto, a total despreocupação com a harmonização entre resultados econômicos satisfatórios e qualidade de vida social, como forma alternativa à marginalização das necessidades humanas em detrimento do avanço tecnológico e índices financeiros “satisfatórios”, matéria-prima do capital especulativo e improdutivo.

O modelo hegemônico de desenvolvimento capitalista globalizado, que reduz o desenvolvimento humano ao crescimento econômico, polariza o poder e os recursos, fomentando desigualdades de toda ordem, consequentemente, destruindo o meio ambiente (GADOTTI, 2000).

Para um dos notáveis nomes no debate, o economista Ignacy Sachs, o crescimento não traz, automaticamente, o desenvolvimento, tampouco a felicidade (SACHS, 2001). Sachs avança em suas afirmações ao chamar a atenção para o fato de que uma situação mais comum é a do crescimento pela desigualdade, com efeitos sociais perversos: a acumulação de riqueza nas mãos de uma minoria, com a simultânea produção de pobreza maciça e deterioração das condições de vida. Nos casos extremos, afirma Sachs, estamos na presença de crescimento com desdesenvolvimento.

José Eli da Veiga vai além ao apresentar o pensamento de Sachs, defendendo a idéia de que:

[...] o desenvolvimento pode permitir que cada indivíduo revele suas capacidades, seus talentos e sua imaginação na busca da autorealização e da felicidade, mediante esforços coletivos e individuais, combinação de trabalho autônomo e heterônomo e de tempo gasto em atividades não econômicas. [...] Maneiras viáveis de produzir meios de vida não podem depender de esforços excessivos e extenuantes por parte de seus produtores, de empregos mal remunerados exercidos em condições insalubres, da prestação inadequada de serviços públicos e de padrões subumanos de moradia (VEIGA, 2005, p. 80-81).

Segundo Vecchiatti (2004, p. 90) “uma das conclusões óbvias que pode ser extraída desse quadro de contrastes é que o crescimento econômico, por si só, não traz automaticamente o desenvolvimento. Na prática, a equação que relaciona crescimento e desenvolvimento, ainda não está com suas variáveis equilibradas; ela ainda desafia os economistas questionando se o desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável estaria realmente na contramão do crescimento econômico”.

É cabível a contribuição de Sachs (2001, p. 157-158) ao enfatizar:

Por outro lado, o fato de que o desenvolvimento não está contido no crescimento econômico não deve ser interpretado em termos de uma oposição entre crescimento e desenvolvimento. O crescimento econômico, se repensado de forma adequada, de modo a minimizar os impactos ambientais negativos, e colocado a serviço de objetivos socialmente desejáveis, continua sendo uma condição necessária para o desenvolvimento. [...] Precisamos de taxas mais altas de crescimento econômico para acelerar a reabilitação social, uma vez que é mais fácil operar nos acréscimos do PNB que distribuir bens e rendas numa economia estagnada.

Em seu discurso, registrado em Cadernos do Desenvolvimento (2006), professor economista Arturo Guillén, coordenador da Rede Eurolatinoamericana de Estudos para o Desenvolvimento acrescenta:

La acumulación y el progreso técnico son parte integrante Del desarrollo desde el momento em que el crecimiento es su base material. Pero el crecimiento es solamente um prerrequisito Del desarrollo, nol el desarrollo em si. [...] El desarrollo no podia ser El resultado espontáneo de la acción de las leyes de mercado, sino que era um proceso de transformación de estructuras, lo que implicaba la creación de uma estructura productiva, vale decir de um sistema productivo, que assegurara um desarrollo endógeno autosustentable (p. 122).

Dessa forma, convencemo-nos de que estamos diante de uma propositura que extrapola a simples diferenciação semântica. De que forma se poderia pensar o desenvolvimento na sua complexidade, sem, no entanto, incorrer no erro de adotar uma linha teórica que, inevitavelmente, se mostrará limitada e distorcida? Como seres pensantes, dotados de racionalidade e, formadores de opinião, devemos utilizar disso para dar consistência ao nosso posicionamento, quiçá assim, contribuir para uma sociedade mais justa, humana e includente.

II – SUBDESENVOLVIMENTO: Pré-Fase do Desenvolvimento?

Já nos anos 1960, Celso Furtado enfatizava a necessidade de ruptura com a idéia de que subdesenvolvimento era um estágio do desenvolvimento. Pelo contrário, subdesenvolvimento era uma condição que poderia perpetuar, ou prolongar por muitos séculos, como condição precária enraizada nas nações. A assertiva é confirmada por Furtado quando diz que “o subdesenvolvimento é um processo histórico autônomo e não uma etapa pela qual tenham necessariamente passado as economias que já alcançaram o grau superior de desenvolvimento”

(FURTADO, 1961).

Nessa formulação, ele chamava a atenção para o desafio de construir forças políticas, econômicas e sociais, além de intelectuais, capazes de romper as estruturas que vinham do passado colonial, escravista, de dependência, a fim de promover o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos.

Ainda nesta perspectiva, a citação de Manuel Alcino Ribeiro da Fonseca, em obra recém lançada complementa:

[...] o desenvolvimento econômico é um processo relativamente recente, pois coincide com o aparecimento do capitalismo e, mais propriamente, com o advento da Revolução Industrial. De modo geral, os sistemas pré-capitalistas eram marcados pela estagnação econômica, uma vez que não existiam acumulação nem crescimento da produção (basicamente agrícola) – ou seja, não existia desenvolvimento. Portanto, “o subdesenvolvimento tem sido o estado normal das sociedades humanas”. 6 (FONSECA, 2006, p. 4-5). – grifo nosso.

O caráter elucidativo da citação em destaque nos remete a refletir sobre nossa real e atual situação nesse cenário. O Brasil, assim como outros países da América Latina, apresenta todas as características e pré-requisitos para permanecer classificado nessa categoria de “estado normal”, o chamado subdesenvolvimento, agora denominado e classificado como “emergente”.

Sobre a natureza do desenvolvimento Furtado afirma peremptoriamente:

O desenvolvimento não é apenas um processo de acumulação, de aumento de produtividade macroeconômica, mas principalmente o caminho de acesso às formas sociais mais aptas a estimular a criatividade humana e responder às aspirações da coletividade. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suficiente para preparar um futuro melhor para a massa da população. Mas quando o projeto social prioriza e efetiva a melhoria das condições de vida desta população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento. Ora, essa metamorfose não se dá espontaneamente. Ela é fruto da realização de um projeto, expressão de uma vontade política. As estruturas de países que lideram o processo de desenvolvimento econômico e social não resultaram de uma evolução inercial, mas de uma opção política orientada para formar uma sociedade apta a assumir um papel dinâmico nesse processo (FURTADO, 1961 apud Cadernos do Desenvolvimento, 2006, p. 25).

Evidencia-se o que já afirmamos anteriormente, o fato de que o crescimento é uma condição necessária, porém insuficiente para o pleno desenvolvimento. Por conseguinte, o pleno desenvolvimento deve, necessariamente, representar, a melhoria substancial das condições de vida da população.

O então senador e economista Aloísio Mercadante em sua fala no Seminário Internacional: A atualidade do pensamento de Celso Furtado sobre o desenvolvimento, ocorrido no auditório do Senado Federal em Brasília, nos dias 24 e 25 de novembro de 2005, é categórico ao afirmar que “o ponto de partida do processo de reconstrução deverá ser uma participação maior do povo no sistema de decisões. Sem isso o desenvolvimento futuro não se alimentará da autêntica criatividade e pouco contribuirá para a satisfação dos anseios legítimos da nação” (CADERNOS DE DESENVOLVIMENTO, 2006, p. 26).

Resta saber como a sociedade, de fato, poderá participar efetivamente desse sistema de tomada de decisões. Seria o sufrágio uma das maneiras democráticas de participação da sociedade ao se deparar com a responsabilidade de decidir, a cada quadriênio, quem a representará nas instâncias do poder? Esta seja uma das maneiras, senão a mais democrática e popular, conquistada desde as “Diretas Já”, porém, limitada e insuficiente diante da atual demanda.

Preferimos nos ater às palavras de Celso Furtado quando diz:

A nós, cientistas sociais, caberá a responsabilidade de velar para que não se repitam os erros do passado, ou melhor, para que não voltem a ser adotadas falsas políticas de desenvolvimento, cujos benefícios se concentram na mão de poucos. Quando o consenso se impõe a uma sociedade, é porque ela atravessa uma era pouco criativa. Ao se afastar do consenso, o jovem economista perceberá que os caminhos já trilhados por outros são de pouca valia. Logo notará que imaginação é um instrumento de trabalho poderoso e que deve ser cultivada. Perderá em pouco tempo a reverência do que está estabelecido e compendiado e, à medida que pensar por conta própria, com independência, conquistará a autoconfiança e perderá a perplexidade (FURTADO, 1983 apud CADERNOS DE DESENVOLVIMENTO, 2006, p. 27).

De acordo com Gadotti (2000, p. 58) “[...] a expressão “desenvolvimento humano” tem a vantagem de situar o ser humano no centro do desenvolvimento. O conceito de desenvolvimento humano, cujos eixos centrais são “eqüidade” e “participação”, está ainda em evolução, e se opõe à concepção neoliberal de desenvolvimento. Concebe a sociedade desenvolvida como uma sociedade equitativa, possível somente pela participação das pessoas”.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD a partir de uma definição concisa inclui as pessoas como atores principais nesse processo, como pode ser observado na citação feita por José Eli da Veiga:

[...] O desenvolvimento tem a ver, primeiro e acima de tudo, com a possibilidade de as pessoas viverem o tipo de vida que escolheram, e com a provisão dos instrumentos e das oportunidades para fazerem as suas escolhas. [...] essa é uma idéia tão política quanto econômica. Vai desde a proteção dos direitos humanos até o aprofundamento da democracia (VEIGA, 2005, p. 801).

Segundo Gadotti (2000, p. 58) “[...] o conceito de desenvolvimento humano é muito amplo e, por vezes, ainda vago. As Nações Unidas, nos últimos anos, passaram a usar a expressão “desenvolvimento humano” como indicador de qualidade de vida fundados nos índices de saúde, longevidade, maturidade psicológica, educação, ambiente limpo, espírito comunitário e lazer criativo”.

Ainda sobre o IDH, Veiga é contundente ao afirmar que:

O principal defeito do IDH é que ele resulta da média aritmética dos três índices mais específicos que captam renda, escolaridade e longevidade. Mesmo que se considere inevitável a ausência de outras dimensões do desenvolvimento par as quais ainda não há disponibilidade de indicadores tão cômodos – como a ambiental, a cívica ou a cultural -, é duvidoso que seja essa média aritmética a que melhor revele o grau de desenvolvimento atingido por uma determinada coletividade. [...] é mais razoável supor que o cerne da questão esteja justamente no possível descompasso entre o nível de renda obtido por determinada comunidade e o padrão social que conseguiu atingir, mesmo que revelado apenas pela escolaridade e longevidade (2005, p. 88).

De qualquer forma e, apesar de suas limitações, o IDH apresenta-se como um avanço na questão da tentativa de mensurar o desenvolvimento a partir de uma perspectiva mais humana e social. Como se não bastasse, evidencia também certa insatisfação em relação ao método limitado que vinha sendo proposto e até então aceito.

VEIGA (2005, p. 100) complementa sua abordagem corroborando o esforço de sistematização acima proposto quando afirma:

[...] o desenvolvimento pode ser medido e comparado a uma dada configuração projetada, mediante cada um dos indicadores e de seu conjunto. Ou seja, em vez de um duvidoso índice sintético, que pretenda expressar em um único número a complexidade do desenvolvimento, é preferível ter um conjunto integrado de indicadores.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estocolmo em junho de 1972, e atenta à necessidade de um critério e de princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo inspiração e guia para preservar o meio ambiente humano, proclama que (Declaração nº. 1):

O homem é, a um tempo, resultado e artífice do meio que o circunda, o qual lhe dá o sustento material e o brinda com a oportunidade de desenvolver-se [...] intelectual, moral, social e espiritualmente (BRUNACCI; PHILIPPI JR., 2005, p. 260)

III – A SUSTENTABILIDADE COMO UM NOVO PARADIGMA DE DESENVOLVIMENTO

A partir do entendimento de que o homem está intrinsecamente ligado ao meio e dele não pode ser separado, e ainda, que os seres humanos constituem o centro e a razão do processo de desenvolvimento, significa advogar um novo estilo de desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável no acesso e no uso dos recursos naturais e na preservação da biodiversidade; socialmente sustentável na redução da pobreza e das desigualdades sociais e promotor da justiça e da equidade; culturalmente sustentável na conservação do sistema de valores, práticas e símbolos de identidade; politicamente sustentável ao aprofundar a democracia e garantir o acesso e a participação de todos nas decisões de ordem pública (GUIMARÃES8, 2001, p. 55).

A concepção de desenvolvimento sustentável tem suas raízes fixadas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, capital da Suécia, em junho de 1972. A condição de escassez e esgotabilidade dos recursos naturais face ao modelo de desenvolvimento econômico dos países hegemônicos foi o grande precursor desta conferência que mobilizou vários países numa discussão que ainda permeia as agendas governamentais.

Esta conferência resultou em uma declaração que conclamou a junção de esforços de todos os governos e povos com o objetivo precípuo de preservar e melhorar o meio ambiente em benefício de toda humanidade e sua posteridade. Por conseguinte, chegou-se à conclusão de que era urgente a necessidade de se redefinir o próprio conceito de desenvolvimento, dada a complexidade das questões envolvidas. BRUNACCI e PHILIPPI Jr. (2005) enfatizam que:

Tal ênfase na defesa do meio ambiente humano, perante a questão ambiental do modelo de desenvolvimento de cunho predatório, foi resultado de um despertar da consciência ecológica em nível global, que buscou ir além das questões de âmbito local ou regional, as quais, nas décadas de 1950 e de 1960, já incomodavam as agências estatais de controle ambiental das nações industrializadas e incrementavam as atividades dos movimentos ambientalistas.

O termo sustentabilidade ecoa polissêmico. Sem embargo, “em que pese a variedade de interpretações existentes na literatura e no discurso político acerca da sustentabilidade, a definição que se adotou internacionalmente foi a da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD (BRUNDTLAND10, 1987), qual seja, o desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades” (GUIMARÃES, 2001, p. 55).

No relatório da Comissão Interministerial brasileira para a Conferência do Rio de Janeiro, publicado em dezembro de 1991 intitulado O desafio do desenvolvimento sustentável, registra-se que:

O desenvolvimento sustentável seria atingido pela retomada do crescimento e melhor distribuição de seus benefícios e pela racionalização do uso de energia; o atendimento das necessidades básicas das populações, pela estabilização dos níveis demográficos; a conservação da base de recursos, pela reorientação da tecnologia no sentido da redução de seu impacto ecológico e a incorporação de critérios ambientais nas decisões econômicas (CIMA, 1991, p. 182).

Transcorridos vinte anos após a realização da Conferência em Estocolmo, a Organização das Nações Unidas promoveu no Rio de Janeiro um novo encontro internacional, a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco-92 ou, simplesmente Rio-92, com objetivo de avaliar como os países haviam articulado o processo de proteção ambiental desde o encontro anterior e, ainda discutir novas propostas para algumas questões específicas sobre mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, entre outras.

O evento obteve grande amplitude, contando com a presença de representantes de 178 países, além da participação maciça da sociedade civil, “lançando as bases sobre as quais os diversos países do mundo deveriam, a partir daquela data, empreender ações concretas para a melhoria das condições sociais e ambientais, tanto no âmbito local quanto planetário”.

Não obstante a sua importância, a Rio-92 sofreu algumas críticas, mormente no que se refere à questões estruturais dos problemas ambientais – o capitalismo, o modelo de desenvolvimento econômico dos países, os valores sociais, as relações de poder entre os países – não terem sido discutidas em profundidade.

Nesse sentido, Carvalho, Moura e Costa apud Pelicioni, (2004, p. 450) chamam a atenção para

o caráter conservador/retrógrado [do evento] ao omitir, de sua pauta, qualquer crítica efetiva à totalidade pertinente à questão: os sistema capitalista mundial. Portanto, as estratégias desenhadas na Eco-92 têm suas limitações no próprio sistema vigente, uma vez que não enfrentam as contradições da totalidade pertinente à questão. Somente enfrentando estas contradições pode-se enfrentar a questão ambiental numa abordagem transformadora/progressista.

Ainda sob este prisma Foladori (2001) acrescenta:

No fim das contas, nas duas conferências de países em âmbito mundial e no informe encomendado, fica claro que a preocupação manifesta se dá em torno de como reduzir os níveis de poluição, de depredação e de pobreza e superpopulação, sem tocar na forma social de produção, ou seja, no capitalismo. Em que medida essas melhorias, que vão, aparentemente, contra a lógica da própria dinâmica capitalista, conseguem ser suficientemente eficazes é algo que somente dentro de algumas décadas poderemos saber (p. 119).

A despeito das críticas, o Encontro aprovou um dos documentos mais importantes: A Agenda 21. Novaes (2005, p. 324) afirma:

[...] o documento tratava de praticamente todas as grandes questões, dos padrões de produção e consumo à luta para erradicar a pobreza no mundo e às políticas de desenvolvimento sustentável – passando por questões como dinâmica demográfica, proteção à saúde, uso da terra, saneamento básico, energia e transportes sustentáveis, eficiência energética, poluição urbana, proteção a grupos desfavorecidos, transferência de tecnologias dos países ricos para os pobres, habitação, uso da terra, resíduos (lixo) e muito mais.

O referido documento transcende o caráter normativo, uma vez que não obriga as nações signatárias, mas é um documento ético que se reduz a um compromisso por parte destes países. Não é um documento técnico, mas político. [...] Ela tem se constituído muito mais numa agenda da sociedade do que dos Estados. [...] A essência fundamental da Agenda 21 é que esse documento foi negociado previamente e pactuado entre as nações, mudando a forma como o tema era tratado até então. Transformou-se num documento estratégico abrangente (Gadotti, 2000, p. 110-11).

A Agenda 21 ampliou o conceito de desenvolvimento sustentável, eficiência econômica e equilíbrio ambiental, [...] indicando as ferramentas de gerenciamento necessárias (Kohler e Philippi Jr., 2005, p. 716)

Com a finalidade de tornar esta ferramenta de gestão mais próxima das comunidades locais, foi proposto um desdobramento que resultou na elaboração da

Agenda 21 Local.

De acordo com Foladori (2000, p. 113) a Agenda 21 foi definida como “um processo participativo, multissetorial, para alcançar os objetivos da Agenda 21 no nível local, através da preparação e implementação de um plano de ação estratégico, de longo prazo, dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local”.

A importância do nível local pode ser justificada quando se constata que são nas cidades onde se manifestam mais claramente os problemas que afetam a qualidade de vida da população, além do que, é nas capilaridades onde se observa maior sensibilidade (Kohler e Philippi Jr. 2005).

É importante lembrar que a Agenda 21, seja em qual nível for – Internacional, Nacional, Regional ou Local, representa, como já foi dito anteriormente, uma importante ferramenta, porém, necessita, como todo instrumento de trabalho, de operacionalizadores, de executores, enfim daqueles que manusearão tais ferramentas. Neste sentido, retoma-se a importância da participação da comunidade, representada por sociedades civis, além de envolver todos os interessados na discussão, elaboração e implementação seguida pela avaliação de todo o processo. Trata-se, portanto, de um processo que não pode e não deve ser interrompido, uma vez que a etapa final de uma ação apresenta-se totalmente interligada na etapa seguinte, constituindo um verdadeiro processo de imbricação.

IV – CONCLUSÃO

O desenvolvimento deve ser visto na sua forma mais ampla possível, a partir do atendimento mínimo das necessidades básicas da população, uma vez que “o desenvolvimento só poderá ser considerado efetivo [...] se este constituir-se em desenvolvimento humano, social e sustentável, pois, quando se fala em desenvolvimento, deve-se estar buscando a melhoria da vida das pessoas [...] e da sociedade como um todo” (Martinelli, 2004, p. 14).

Faz-se necessário aumentar o acesso da população às instâncias decisórias, ou seja, à participação efetiva nas tomadas de decisões nas esferas públicas, além de viabilizar seu acesso à riqueza gerada pelo país, através de uma política de distribuição de renda mais justa e igualitária. Permitir, também, a possibilidade do acesso ao conhecimento desenvolvido (popularização do conhecimento) através de política pública educacional que possibilite ao cidadão, desde cedo, ter uma visão crítica. Isso só será possível quando a atenção dos governantes não estiver voltada para índices meramente quantitativos, sem levar em consideração o aspecto qualitativo, base de todo processo.

De acordo com Leff (2001, p. 64) “[...] estas mudanças não serão alcançadas sem uma complexa estratégia política, orientada pelos princípios de uma gestão democrática do desenvolvimento sustentável, mobilizada pelas reformas do Estado e pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil”.

Parafraseando Martinelli (2004) diríamos que somente desta forma estaríamos caminhando efetivamente para a promoção de um desenvolvimento efetivo e extensivo a toda população.

Não há receita de bolo, tampouco fórmulas mágicas. Entretanto, urge desapegarmos de velhas e enraizadas concepções que até hoje não contribuíram para um avanço significativo em termos de desenvolvimento. Como diria Tito Lívio: “É preciso ousar, ou resignar-se a tudo”.

V - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Data de entrega: 

TURMAS DO COLÉGIO SÃO LUCAS: 01/03/2013

TURMAS DO COLÉGIO BOM CONSELHO: 02/03/2013